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REFORMAS DO ESTADO NO BRASIL. TRAJETÓRIAS, INOVAÇÕES E DESAFIOS

Este livro tem como objetivo apresentar análises baseadas em evidências sobre as trajetórias das principais agendas relacionadas à administração pública no Brasil entre 1995 e 2020, período subsequente ao lançamento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

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ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL

O objetivo deste artigo é retomar o debate sobre o estado de bem-estar social no Brasil para verificar em que medida o capitalismo brasileiro e seu Estado integraram o esforço de reforma social, que em plano mundial se realizou após a Segunda Guerra.

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REFORMA DO ESTADO E POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

Passado um quarto de século desde a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), observa-se que a reforma gerencialista nele consubstanciada resultou em uma série de mudanças no papel do Estado, na sua morfologia, no seu funcionamento e nas bases de suas relações com a sociedade e o mercado. Leia mais

DESIGUALDADES: A DIMENSÃO ESQUECIDA NAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Ao longo da história republicana do Brasil, o tema de reforma do Estado foi recorrente na agenda pública. Para além dos discursos reformistas presentes em praticamente todos os governos, o país passou por diversas discussões e tentativas de modificações amplas das estruturas e formas de funcionamento do Estado nas esferas administrativa, econômica e política. Leia mais

POR QUE AINDA DISCUTIMOS O PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO 25 ANOS DEPOIS?

Qualquer que seja a avaliação que se tenha, o PDRAE foi de fato um grande divisor de águas e, em muitos casos, ainda é uma fonte de inspiração para quem quer entender não só as trilhas recentes das políticas públicas e de gestão pública no Brasil, mas também reformular as perguntas e as estratégias de aperfeiçoamento do aparelho estatal brasileiro Leia mais

FALTA DE FOCO, ERROS TÉCNICOS E EXCESSOS COMPROMETEM REFORMA DO ESTADO

O conjunto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para a reforma do Estado enviadas pelo governo federal ao Senado, em novembro, apresenta uma série de erros técnicos, imprecisões e exageros. Leia mais

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL EM PREFEITURAS PETISTAS

Há duas décadas, o Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta posição crítica à reforma do Estado realizada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso petista, a administração pública gerencial (APG) é apresentada como política neoliberal e conservadora e não iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. Leia mais

INDO ALÉM DO GERENCIAL: A AGENDA DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E A MUDANÇA SILENCIADA NO BRASIL

A experiência brasileira recente, na dimensão da gestão pública, convive com um paradoxo. É possível afirmar que ocorreram no Brasil ganhos incrementais no processo de mudança institucional da organização do setor público. No entanto, esses ganhos incrementais não foram condição suficiente para conter o processo de enorme crítica e desconfiança com relação ao setor público brasileiro, contribuindo para sua crescente crise de legitimidade.

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