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BUROCRACIA E DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O trabalho tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o Estado do século XXI ao apontar para características críticas da burocracia pública que merecem mais pesquisas empíricas para o fornecimento de evidências, visando a embasar propostas de reforma administrativas em países em desenvolvimento.

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IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA SOBRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO E A ESTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

O artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma administrativa consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional PEC – nº 32, de 2020, sobre a estabilidade dos trabalhadores do setor público, tendo em vista a amplificação das possíveis formas de contratação prevista pela reforma.

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A PEC 32 DA REFORMA ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020.

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DESIGUALDADES: A DIMENSÃO ESQUECIDA NAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Ao longo da história republicana do Brasil, o tema de reforma do Estado foi recorrente na agenda pública. Para além dos discursos reformistas presentes em praticamente todos os governos, o país passou por diversas discussões e tentativas de modificações amplas das estruturas e formas de funcionamento do Estado nas esferas administrativa, econômica e política. Leia mais

REFORMA ADMINISTRATIVA: DA CARICATURA ÀS REAIS NECESSIDADES DA BUROCRACIA

Em 2019, 13,7% do PIB brasileiro foi dedicado ao pagamento da folha de pessoal da Administração, somando-se servidores ativos, inativos e pensionistas. Entre 2008 e 2019, o número de funcionários federais aumentou 11%, ao passo que os gastos com sua remuneração cresceram 125%. Leia mais

COMO O SERVIÇO PÚBLICO REPRODUZ A DESIGUALDADE NO BRASIL

O governo federal apresentou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios. Leia mais

REFORMA ADMINISTRATIVA POUPA ELITE DO FUNCIONALISMO

Para enviar sinais ao mercado financeiro e mostrar ao Congresso Nacional que tem interesse em reduzir os gastos com a máquina pública, o governo enviou a sua proposta de reforma administrativa. Além das incertezas políticas, o aguardado texto não agradou completamente nem os que defendem há anos mudanças dentro do funcionalismo público, como o fim da estabilidade para todas as funções. Leia mais

O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO

A democracia e o desenvolvimento dependem de um serviço público de qualidade e responsável perante a sociedade. Eis uma máxima da experiência internacional que abarca os países que combinam esses dois elementos. Leia mais

TENDÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS A HEGEMONIA DA NEW PUBLIC MANAGEMENT

O objetivo do artigo é avançar na compreensão do funcionamento da administração pública após décadas de reformas sob a égide da Nova Gestão Pública (ou New Public Management – NPM). Com base em uma ampla revisão da literatura, o documento descreve as tendências em termos de princípios e diretrizes e indica que o pós-NPM é um processo de continuidade e não uma interrupção do paradigma anterior. Leia mais