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DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DADOS ABERTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE

O objetivo deste artigo é propor o reconhecimento de políticas públicas de dados ambientais abertos, não dos dados em si ou das bases de dados governamentais, mas da existência de uma dinâmica complementar entre as políticas públicas de meio ambiente. Leia mais

PANDEMIA E DESEMPREGO NO BRASIL

A pandemia da COVID-19 é um problema de saúde pública global que imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. A rápida propagação da doença e o uso do distanciamento como forma de prevenção expuseram as desigualdades sociais e urbanas das cidades capitalistas. Leia mais

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL

O modelo federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) possui diversas características importantes. Por um lado, consagra o município (nossa menor unidade político-administrativa) na categoria de ente federativo, o que acaba por condicionar fortemente os padrões de relacionamento entre governos municipais, bem como entre estes últimos e os demais entes da Federação (governos estaduais e governo federal). Leia mais

COMBATE AO COVID-19 SOB O FEDERALISMO BOLSONARISTA

Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. Leia mais

REPERTÓRIOS SOBRE AS RAZÕES DA DESIGUALDADE NO BRASIL

Como os brasileiros explicam ou justificam o elevado nível de desigualdade social que é parte da história e da autoimagem do país? De que modo percepções sociais – cognições, valores e avaliações compartilhadas – interagem com o acesso efetivo a bens e serviços em sociedades com altos níveis de desigualdade material e simbólica que normativamente valorizam princípios de igualdade? A desigualdade social, objeto canônico de estudo nas ciências sociais, merece esforços mais sistemáticos para que também se capte a produção subjetiva de sentido – individual ou coletivo – a ela associada. Leia mais

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Leia mais

CONDIÇÕES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

A análise teve os objetivos de oferecer elementos de reflexão aos atores que desenham e implementam políticas públicas e de manter aceso o debate sobre a avaliação de resultados, concorrendo para integrá-lo à complexidade da ação no setor público. Leia mais

POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS (PPBES)

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise conceitual do que se pode entender por evidências na abordagem das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs). Assume-se que o conceito de evidência é irremediavelmente vago, impreciso e multidimensional, o que não significa sua impossibilidade de elucidação, tampouco sua inutilidade para a análise das políticas públicas. Leia mais

A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CONTEXTO DAS CIDADES INTELIGENTES

As cidades ao redor do mundo vivenciam hoje experiências nas quais uma quantidade cada vez maior de dados gerados pelos cidadãos é usada para fins de gestão e planejamento urbano, com potencial para estimular o engajamento e a participação cidadã, promover a inclusão e tornar as comunidades mais eficientes, habitáveis e justas. Leia mais

POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO

A precariedade no acesso ao esgotamento sanitário é um dos maiores problemas ambientais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afetando negativamente as condições de vida da população e os rios da região, sendo uma das causas principais da poluição da Baía de Guanabara. Leia mais