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UMA ANÁLISE DE CAPACIDADES ESTATAIS E FINANÇAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A autonomia política, administrativa e financeira municipal, consagrada na Constituição Federal (CF) de 1988, apoiou-se no pressuposto de que descentralização ampliaria democracia e eficiência fiscal. Leia mais

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA E PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

O trabalho tem como objetivo identificar a percepção de gestores públicos da assistência farmacêutica em esferas subnacionais e de gerentes técnicos de instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde sobre os reflexos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa exclusivamente federal, na gestão da assistência farmacêutica na atenção básica (Afab), de responsabilidade tripartite e operacionalizada pelos municípios. Leia mais

IMITAÇÃO OU COERÇÃO? CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E CENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL

As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros.

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