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JURISDIÇÃO, TERRITÓRIO E GOVERNANÇA NO ESTATUTO DA METRÓPOLE

O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa.

LISBOA EM TRANSIÇÃO PROFUNDA E DESEQUILIBRADA. POLÍTICA URBANA NO SUL DA EUROPA E NA ERA DIGITAL

Lisboa encontra-se em transição. Ao sair de uma crise económica acompanhada por severas políticas de austeridade, encontra-se numa nova fase de dinamismo económico, mas sem conseguir inverter antigas e novas estruturas de desigualdade social e territorial. Leia mais

CONTRIBUIÇÕES À NOVA AGENDA URBANA

A cada vinte anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove a Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat) voltada para debater os problemas de habitação e de desenvolvimento urbano e para firmar compromissos internacionais que favoreçam a existência e a produção de assentamentos humanos sustentáveis. Leia mais