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REFORMA DO ESTADO E POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

Passado um quarto de século desde a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), observa-se que a reforma gerencialista nele consubstanciada resultou em uma série de mudanças no papel do Estado, na sua morfologia, no seu funcionamento e nas bases de suas relações com a sociedade e o mercado. Leia mais

DESVELANDO O CONCEITO DE TRANSPARÊNCIA

Este artigo se propõe a desvelar o conceito de transparência levando em conta seus limites, suas variedades e suas formas de identificação. Parte-se da premissa de que o sigilo é vital na realização de algumas políticas públicas, o que faz com que a análise de transparência nesses contextos tenha parâmetros distintos de políticas que não necessitam de sigilo. Almeja-se preencher uma lacuna na literatura, que desconsidera os diferentes níveis de acesso à informação pelos cidadãos existentes nas organizações públicas. Leia mais

UN ANÁLISIS DESDE EL DISEÑO DE UN ÍNDICE DE DESARROLLO TERRITORIAL SOBRE LA BASE DEL REGISTRO ADMINISTRATIVO

Este artigo aborda o problema da disponibilidade de informações para tomada de decisão no nível sub-regional. Propõe-se a construção de um índice de desenvolvimento territorial (IDT) com base em registros administrativos, composto por 19 variáveis, agrupadas em 6 dimensões: i) capital cultural; ii) capital social; iii) capital humano; iv) capital institucional; v) capital físico e vi) capital econômico. Leia mais

UNA PROPUESTA DE EVALUACIÓN PARA LOS GOBIERNOS LOCALES DE LA E-PARTICIPACIÓN

Este trabalho tem como objetivo demonstrar que é possível aplicar um critério universal e quantificável para a avaliação de iniciativas de participação cidadã com base nas informações disponíveis em portais municipais. Leia mais

INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA EM QUESTÕES AMBIENTAIS NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

Este documento analisa as leis e estruturas institucionais que protegem os direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões ambientais consagradas no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em os 33 países da região, beneficiando-se do material compilado no Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe. Leia mais