MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E CONSTRUÇÃO DE CAPACIDADE BUROCRÁTICA

O artigo analisa o processo de modernização do Estado brasileiro associando-o ao conceito de capacidade do Estado, em especial, a profissionalização da burocracia federal que atua na formulação e implementação de políticas públicas. O artigo conclui que, a despeito da ocorrência de múltiplos mecanismos utilizados pelos diferentes governos e regimes políticos para o recrutamento da sua burocracia, o Executivo federal sempre foi capaz de gerar capacidade para implementar suas políticas preferenciais. Leia mais

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL

O modelo federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) possui diversas características importantes. Por um lado, consagra o município (nossa menor unidade político-administrativa) na categoria de ente federativo, o que acaba por condicionar fortemente os padrões de relacionamento entre governos municipais, bem como entre estes últimos e os demais entes da Federação (governos estaduais e governo federal). Leia mais

AVALIAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Este artigo propõe novos parâmetros e indicadores para avaliar os níveis de independência formal e de facto dos órgãos reguladores. O alvo são as agências dos setores de eletricidade, telecomunicações e petróleo no Brasil. Leia mais

POLICING IS NOT A PUBLIC GOOD

Por décadas, considerou-se que o policiamento é um bem público: disponível a todos, para o benefício de todos. Mas, na prática, isso nunca foi verdade. Uma das medidas básicas de um “bem público” é que ele seja acessível a todas as pessoas em uma sociedade, independentemente de sua capacidade de pagar. Leia mais

A RECONCILIAÇÃO ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL NA NOÇÃO DE EMPRESA SOCIAL

O texto tem como objetivo destacar distintos atributos atinentes ao conceito de empresa social para contribuir na especificação dos usos possíveis. Parte da seguinte questão: que noções qualificam a variedade de significados atribuídos a práticas vinculadas à expressão “empresa social”? Derivada de questionamento em torno dos limites das iniciativas exclusivamente econômicas, de base monetária, quanto à capacidade para responder demandas sociais, a noção de empresa social representa, em certa medida, o ressurgimento de experiências que mobilizam propósitos variados entre lógicas econômicas e sociais. Leia mais

CORRUPÇÃO E MÁ GESTÃO NOS GASTOS COM EDUCAÇÃO

O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Leia mais

IMAGENS E NARRATIVAS DO BOLSA FAMÍLIA: ANÁLISE DA RETÓRICA DA GRANDE IMPRENSA

Este artigo analisa a produção de narrativas, imagens e histórias causais construídas pela grande imprensa (jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo) acerca de importante política social: o Programa Bolsa Família (PBF). Avaliou-se a disputa pelo monopólio da imagem do PBF por meio do exame quantitativo e qualitativo de materiais jornalísticos no período entre 2003 e 2017.

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A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA DO TCU NO CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do TCU e se iniciativas formais de cooperação institucional influenciam o desempenho do órgão no controle de receitas municipais provenientes da União. Leia mais

LIMITES DO ARCABOUÇO TRADICIONAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL PARA O BRASIL

O artigo apresenta elementos para a elaboração de políticas industriais voltadas ao desenvolvimento econômico com base em um diagnóstico particular das transformações em curso na organização da produção capitalista em escala global nas últimas décadas. Desenvolve-se uma leitura desse movimento que enfatiza o aspecto referente ao maior grau de liberdade conquistado pela grande corporação transnacional no movimento de internacionalização produtiva que emerge com o avanço da mundialização.

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WHY THE INDUSTRIAL REVOLUTION WAS A CIVILIZATIONAL PATH DEPENDENT PHENOMENON

O artigo argumenta que a Revolução Industrial foi um fenômeno dependente da trajetória civilizacional. Não poderia ter ocorrido por fatores contingentes, como imperialismo/exploração colonial, expansão comercial, governança ou geografia. Resultou de um processo evolutivo peculiar e longo. Peculiar no sentido de ter que quebrar dois obstáculos difíceis comuns a todas as civilizações: a resistência às inovações que rompem as ordens político-sociais estabelecidas, e o fatalismo cultural que reforça a estabilidade das ordens sócio-políticas. E muito por causa do acúmulo necessário de conhecimento. O crescimento econômico de longo prazo é subversivo, pois depende da introdução contínua de inovações, da destruição criativa.

Leia o artigo de Ademar Ribeiro Romeiro em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD386.pdf