DESISTÊNCIA DO CRIME

O texto explora o conceito da desistência criminal, cada vez mais empregado na literatura criminológica contemporânea, a discutir o tema da estabilidade e da mudança comportamental a partir de novas bases teóricas. O trabalho discute as contribuições de diferentes teorias criminológicas e oferece uma síntese sobre as principais evidências encontradas em estudos longitudinais, destacando a relevância do fator etário para a desistência considerada na hipótese da “reforma de maturação”. Leia mais

SEGUNDO INFORME ANUAL SOBRE O PROGRESSO E OS DESAFIOS REGIONAIS DA AGENDA 2030 (CEPAL)

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assim como o Acordo de Paris sobre mudança climática, são uma resposta da comunidade internacional que visa mudar o estilo atual de desenvolvimento e construir sociedades pacíficas, mais justas, solidárias e inclusivas, nas quais se protejam direitos humanos, o planeta e seus recursos naturais. Leia mais

GOVERNO FEDERAL REDUZ DE 29 PARA 22 DE MINISTÉRIOS

Foi publicada a Medida Provisória nº 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo brasileiro, reduz de 29 para 22 o número de ministérios. O detalhamento da organização de cada órgão foi definido nos decretos de estrutura regimental. Leia mais

A EXTINÇÃO DO CONSEA NACIONAL E SEU IMPACTO

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), um espaço conquistado pela sociedade brasileira e referência internacional no combate à pobreza e a fome e defensor do direito à alimentação adequada e saudável, foi extinto no primeiro dia de janeiro de 2019, por meio da Medida Provisória nº 870/2019. Um dos pilares do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o CONSEA congregava representantes de diferentes setores da sociedade brasileiras que representavam distintos temas e territórios. Leia mais

GOVERNO FEDERAL SIMPLIFICA REGRAS DO PLANEJAMENTO DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

O Ministério da Economia publicou, na sexta-feira (11/01/2019), a Instrução Normativa 01/2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. A IN Nº1/18 foi revogada. O novo normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC) – utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal. A partir de agora, deixam de ser obrigatórios o Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos do objeto a ser contratado na etapa de elaboração do Plano Anual. Leia mais

AUDITORIA DO TCU MAPEIA RISCO DE EXPOSIÇÃO À FRAUDE E CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No decorrer de 2018, o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação, bem como propor melhorias em práticas específicas, com o intuito de eliminar ou mitigar causas sistêmicas. Leia mais

A DIVERSIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS REGIONAIS NA AUDITORIA DE GOVERNOS

Os atuais 33 Tribunais de Contas regionais brasileiros são responsáveis por acompanhar o ciclo de gestão financeira de governos estaduais e municipais e a legalidade dos atos de mais de 20.000 organizações públicas vinculadas a esses Estados e municípios. Este artigo tem como objetivo analisar a diversidade da configuração interna desses Tribunais de Contas regionais e discutir possíveis associações com a qualidade da auditoria financeira realizada por suas equipes. Leia mais

PANORAMA PRELIMINAR DAS ECONOMIAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE 2018

O Balanço preliminar das economias da América Latina e do Caribe, um dos relatórios anuais mais importantes da CEPAL, analisa em seu desempenho econômico edição 2018 da região durante o ano, o contexto internacional, as políticas macroeconômicas que os países têm implementadas e as perspectivas de entrega para 2019. Leia mais

XXIII EDIÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL CLAD, SOBRE A REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1300 pessoas de 27 países participaram da XXIII edição do Congresso Internacional CLAD, sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Guadalajara (México), de 06 a 09 de novembro de 2018. O evento anual mais importante no campo da Administração Pública Ibero-Americana contou com a presença de representantes de diferentes governos Leia mais

PRÁTICAS INTRAEMPREENDEDORAS NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA EMBRAPA

O fenômeno do intraempreendedorismo tem chamado a atenção de pesquisadores e estudiosos ao redor do mundo, especialmente nas últimas duas décadas. A maior parte desses estudos é realizada em empresas do setor privado, devido à intrínseca natureza competitiva do seu ambiente. Leia mais