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TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO E MÁ GESTÃO: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a performance governamental.

CONDITIONS FOR IMPLEMENTING SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS IN BRAZIL

Este artigo examina as condições de governança para a implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Os ODS são um compromisso (assinado e adotado em setembro de 2015 por 193 países) de alcançar 17 Objetivos até 2030 para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, […]

BUILDING POLICY CAPACITY WITHIN CONTEXTUAL AND POLITICAL BOUNDARIES

O debate contemporâneo sobre capacidade estatal, apesar da relevância prática para policy-making e dos avanços analíticos das últimas décadas, ainda é permeado por diversos problemas teóricos e metodológicos. Levando em conta que um conceito revisado de capacidade de produção de políticas públicas (policy capacity) tem utilidade analítica, este trabalho contribui para a literatura de três […]

EVERYWHERE BASIC INCOME HAS BEEN TRIED

The idea of a basic income was, for decades, something of a policy fantasy. But the last few years have seen it become less outlandish, to the point where we now have many limited basic income programs up and running around the world — perhaps a dry run for a broader embrace of the policy […]

PORTUGAL: OS FATORES DE SELEÇÃO DO DIRIGENTE PÚBLICO

Este artigo centra-se na problemática sobre como os atores políticos e administrativos se relacionam, concentrando-se na seleção de altos funcionários públicos como peças-chave no processo de implementação de políticas públicas. Em relação à metodologia adotada, foram realizadas uma revisão da literatura e uma análise documental, bem como a aplicação de um questionário on-line para altos […]

PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO: O DESAFIO DA LINGUAGEM TÉCNICA

Entendendo a linguagem como elemento estruturante do relacionamento humano com a realidade e a produção da cidade como um processo coletivo por direito, este artigo busca elucidar alguns dos efeitos da linguagem técnica do campo do planejamento urbano sobre as capacidades dos cidadãos de intervir em processos de tomada de decisão sobre a cidade e […]