DESCENTRALIZAÇÃO NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO ESTADO DA BAHIA

A governança das águas, sob o ponto de vista da descentralização, é analisada neste artigo como uma opção política. Essa discussão apoia-se na análise dos aparatos legais e institucionais da política estadual de recursos hídricos no Estado da Bahia, identificando aqueles que podem significar barreiras para que a descentralização se efetive.

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e os dados são provenientes de análise das atas das reuniões dos comitês de bacia e entrevista com representante do INEMA. A Bahia possui atualmente 14 comitês de bacias e nenhum deles tem os instrumentos de gestão totalmente em funcionamento. Conclui-se que o Estado pretende manter-se como o protagonista da política estadual de recursos hídricos, definindo a agenda política e regulando a água de acordo com os interesses dos grupos que participam do seu controle. A descentralização é essencial para que os demais princípios e mecanismos dispostos na Lei das Águas se efetivem.

Leia o artigo de Lucas Santos Cerqueira e outros em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/79313/78352

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