REFORMA DO ESTADO E POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

Passado um quarto de século desde a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), observa-se que a reforma gerencialista nele consubstanciada resultou em uma série de mudanças no papel do Estado, na sua morfologia, no seu funcionamento e nas bases de suas relações com a sociedade e o mercado.

Entre essas mudanças, destacam-se as inovações voltadas ao fortalecimento do acesso à informação, que posicionaram o aparato estatal brasileiro entre os mais transparentes do mundo. Apesar da existência de uma densa literatura sobre a reforma do Estado e da administração pública no Brasil e de amplo conjunto de trabalhos sobre acesso à informação no país, não há estudos que analisem a relação entre os temas.

Leia o artigo de Temístocles Murilo de Oliveira Júnior e Frederico Lustosa da Costa em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/201216_lv_reformas_do_estado_cap14.pdf

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