DESIGUALDADES: A DIMENSÃO ESQUECIDA NAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Ao longo da história republicana do Brasil, o tema de reforma do Estado foi recorrente na agenda pública. Para além dos discursos reformistas presentes em praticamente todos os governos, o país passou por diversas discussões e tentativas de modificações amplas das estruturas e formas de funcionamento do Estado nas esferas administrativa, econômica e política.

No âmbito da administração, as reformas, também denominadas reformas do aparelho do Estado ou da máquina pública, são compreendidas como um “conjunto de mudanças deliberadas nas estruturas e processos das organizações do setor público com o objetivo de fazer com que a gestão “funcione (em algum sentido) melhor”. O foco deste texto se direciona a analisar o paradoxo em que o Estado brasileiro vive: de um lado, o reconhecimento generalizado do problema da desigualdade, inclusive tendo princípios da CF/1988 que posicionam formalmente o setor público como responsável pelo combate às desigualdades, e, de outro, a ausência de uma priorização do tema e de formulação de estratégias para seu enfrentamento no bojo dos esforços de reforma administrativa. De forma complementar, o trabalho discute a trajetória das desigualdades sociais, principalmente de renda e de acesso e qualidade das políticas públicas do governo federal, notadamente caracterizada por avanços, continuidades e retrocessos.

Leia o artigo de Pedro Cavalcante e Roberto Pires em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/201216_lv_reformas_do_estado_cap2.pdf

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