TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO E MÁ GESTÃO: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a performance governamental. Para testar a hipótese, usaram-se modelos de regressão linear para 320 municípios brasileiros. Empregaram-se 3 medidas do compromisso institucional dos municípios com a transparência pública: a) a regulamentação da LAI no município, b) o grau de regulamentação com base nos dispositivos da LAI em nível local, e c) o tempo de adesão como medida de institucionalização da transparência pública. Como medida de performance, consideraram-se irregularidades de corrupção e má gestão identificadas nos relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União via sorteios públicos (2011-2015). Os resultados da análise são: a) a adesão dos municípios à LAI ainda é muito reduzida, b) nos municípios que aderiram, transparência não apresenta associação com a performance governamental, e c) apenas desenvolvimento econômico e qualidade da burocracia apresentam correlação negativa com o número de irregularidades. Os resultados indicam que o esforço na direção de uma gestão mais transparente ainda não gerou os resultados esperados.

Leia o artigo de Mariana Batista e outros em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82216

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