AS INCERTEZAS QUE RONDAM A REFORMA TRIBUTÁRIA

Após meses prometendo enviar uma reforma tributária ao Congresso, o Governo decidiu apresentar sua proposta em partes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Parlamento um projeto de lei (PL) que unifica dois impostos complexos (PIS e Cofins) em um único tributo novo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. Segundo o Governo, essa mudança trará simplificação para as empresas pagarem seus impostos e deve reduzir os litígios administrativos e judiciais em torno da cobrança do PIS e Cofins. O princípio do CBS é o mesmo do IVA, imposto sobre valor agregado, adotado em mais de 160 países. Ele é cobrado da empresa no momento da venda dos produtos (bens ou serviços) e, caso esse item sirva de insumo para outra empresa, ele recebe créditos a serem reduzidos do imposto que será cobrando na comercialização final. De modo geral, especialistas na área tributária consideraram positivo o pontapé inicial do governo para a reforma tributária, destacando a importância de simplificar o sistema. Eles destacaram, porém, que ainda há muita incerteza sobre as demais medidas que o governo promete anunciar e como a reforma tramitará no Congresso, onde outras duas propostas mais amplas, que unificam também impostos estaduais e municipais, são negociadas desde 2019.

Leia o artigo de Mariana Schreiber em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53495557

 

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