A CRISE DO COVID-19, REGRAS ORÇAMENTÁRIAS E SUAS INTERPRETAÇÕES: MUDANÇAS NECESSÁRIAS?

No início de 2020, o mundo vem conhecendo uma pandemia pelo rápido espraiamento do coronavírus em escala global, acumulando números de casos, internações e mortes que crescem de forma aguda todos os dias. Isso tem exigido esforços de todos os estados nacionais, subnacionais e organismos internacionais para conter o avanço e diminuir os impactos negativos da nova doença Covid-19 na saúde da população e na economia. Assim, o objetivo desta nota é avaliar as medidas do governo que alteram as regras e as interpretações de sua aplicabilidade para a gestão do orçamento público, tendo em vista essa instabilidade atual do regime de governança orçamentária brasileiro.

Leia a Nota Técnica do IPEA em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200403_nt28_a_crise_covid.pdf

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