POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE DA RECENTE EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

O presente artigo objetiva estudar a recente política de saneamento básico no Brasil. O estudo, quali-quantitativo, envolveu a coleta de dados sobre os investimentos do Governo Federal, no período de 2004 a 2009. Os dados revelaram que os investimentos não dialogaram com o perfil dos déficits dos serviços. Os contextos fiscais, a política macroeconômica, os aportes de recursos, as regras de acesso e critérios de elegibilidade são fatores que vêm influenciando nos resultados dos programas do Governo Federal. A persistência do patrimonialismo, de ações pautadas em uma abordagem tecno-burocrática, as fragilidades do aparato estatal e a sua permeabilidade à corrupção e, ainda, as atuais debilidades dos movimentos sociais influenciaram no avanço de um projeto político voltado à justiça socioambiental. A tarefa da universalização envolve um esforço político dos diferentes segmentos da sociedade, no sentido de tratar o saneamento básico como um direito social e integrante de uma política pública com forte ação Estatal. Nessa perspectiva será necessário rever as relações entre Estado, capital e sociedade e a prioridade nas políticas sociais.

Leia o artigo de Patrícia Campos Borja em http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v23n2/0104-1290-sausoc-23-2-0432.pdf

 

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