LAS CAPACIDADES ESTATALES DE LOS MUNICIPIOS BRASILEÑOS EN UN CONTEXTO DE DESCENTRALIZACIÓN DE POLÍTICAS

O artigo aborda as mudanças institucionais e gerenciais dos municípios brasileiros no contexto da nova ordem constitucional que fortaleceu sua autonomia como entidade federal e a descentralização de políticas públicas. Os governos municipais começaram a exigir um nível mais alto de organização administrativa, assumindo novas responsabilidades. O trabalho mostra como isso atinge a gestão das áreas financeira, de pessoal, tecnologia da informação e organização administrativa. Argumenta-se que a descentralização das políticas e a autonomia municipal estabelecidas na Constituição Federal de 1988 não foram seguidas pelo aumento das capacidades estatais necessárias para os novos poderes assumidos. Conclui-se que as capacidades dos municípios brasileiros não avançaram para responder aos desafios decorrentes da descentralização de políticas iniciadas após 1988.

Leia o artigo de Eduardo José Grin e Fernando Luiz Abrucio em http://old.clad.org/portal/publicaciones-del-clad/revista-clad-reforma-democracia/articulos/070-febrero-2018/Grin-Abrucio.pdf

 

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