PLANOS DIRETORES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA E AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

No contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. Alguns indicadores, quantitativos e qualitativos, são apresentados buscando oferecer uma interpretação dos limites da implementação desses instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro. A análise, com base na literatura pesquisada, indica que, em geral, os planos diretores tendem a não enfatizar a promoção do acesso à moradia; não há vinculação com os instrumentos orçamentários; e os objetivos e diretrizes para a política ambiental são genéricos, sem metas concretas, e não são autoaplicáveis. Conclui-se que as expectativas de um desenvolvimento socioambiental sustentável não são atingíveis com a utilização apenas formal, não efetiva, desse instrumento.

Leia o artigo de Paula Alexandra Nazareth em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3269/1/PLANOS%20DIRETORES%20E%20INSTRUMENTOS%20DE%20GEST%c3%83O%20URBANA%20E%20AMBIENTAL%20NO%20ESTADO%20DO%20RIO%20DE%20JANEIRO.pdf

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