INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA EM QUESTÕES AMBIENTAIS NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

Este documento analisa as leis e estruturas institucionais que protegem os direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões ambientais consagradas no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em os 33 países da região, beneficiando-se do material compilado no Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe. Uma versão anterior deste documento foi publicada em outubro de 2013. A atualização desta publicação explica os desenvolvimentos recentes nessa área na região e o dinamismo dos problemas. Novos exemplos de boas práticas e questões emergentes também estão incluídos.

Leia o estudo em https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43301/4/S1701021_es.pdf

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