O PAPEL DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NA PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO DA UE E SUA AGENDA AMBIENTAL

Como resultado do investimento direto estrangeiro (IED) da União Europeia (UE), a estrutura de governança ambiental no Brasil foi desafiada, trazendo à tona uma ambiguidade legal nas obrigações ecológicas entre a UE e o Brasil. O artigo propõe que essa ambiguidade jurídica seja causada pelo complexo sistema político e jurídico que caracteriza a estrutura de governança brasileira. Como o governo federal brasileiro, em seu papel de formulador de políticas, equilibra sua agenda comercial da UE? Pode-se afirmar que a capacidade do governo federal como formulador de políticas afeta a convergência política entre o Brasil e a UE? Esta revisão explicará os mecanismos no quadro jurídico da UE e suas instituições em relação ao comércio e ao meio ambiente na relação estratégica entre a UE e o Brasil. Além disso, analisará o processo de tomada de decisão do governo federal no que se refere ao IDE e à política ambiental no Brasil. Os resultados confirmam a literatura sobre o quadro jurídico da UE e sua manipulação das políticas ambientais brasileiras. Essa revisão expande essas descobertas, uma vez que o governo federal brasileiro permite a convergência de políticas e relacionamentos em torno de obrigações ambientais no comércio, criando assim uma barreira para as instituições agirem em relação às regulamentações ambientais.

Leia o artigo de Marcus Walsh-Führing em http://www.scielo.br/pdf/bpsr/v12n3/1981-3821-bpsr-12-3-e0004.pdf

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