O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR: ALCANCE E LIMITES COMO ALTERNATIVA DE ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Tendo como premissa que o Estado brasileiro reconhece o direito à saúde como uma das garantias de cidadania, o presente artigo analisa o Programa Farmácia Popular do Brasil, implantado em 2004, como política pública de acesso a medicamentos. Avaliou-se o programa com base em pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas com atores-chave, para identificar seus alcances e limites. Ao objetivar a distribuição de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, o programa apresentou algumas vantagens na eficiência logística, garantindo a disponibilidade de medicamentos, facilidade de acesso às farmácias conveniadas, mas denotou que os usuários do sistema público de saúde, que deveriam estar utilizando a assistência farmacêutica pública convencional, que distribui gratuitamente remédios à população, necessitavam de outra forma de atendimento, por causa das deficiências nessa assistência pública. Embora o programa tenha sido considerado importante como alternativa, foram sugeridas melhorias operacionais e estratégicas para que este se torne mais efetivo no acesso aos remédios pela população brasileira.

Leia o artigo de Silvia Rebouças Pereira de Almeida e Maura Pardini Bicudo Véras em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/64639/68916

Palavras-chave: Programa Farmácia Popular, política pública, política social, acesso a medicamentos, gestão pública.

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