TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS NUM ÚNICO SISTEMA

O Governo Federal vai melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou a Plataforma + Brasil, um sistema informatizado que reunirá em um só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. O lançamento ocorreu durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. A plataforma pode ser acessada no endereço https://plataformamaisbrasil.gov.br.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo Siconv, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.

Em seguida, até novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.

Leia em http://www.economia.gov.br/noticias/2019/04/governo-reunira-as-transferencias-de-recursos-federais-num-unico-sistema

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