Burocracias profissionais ampliam capacidade estatal para implementar políticas?

Procedimentos de seleção, carreiras profissionais e escolaridade de burocracias públicas possuem relação com capacidades estatais para a implementação de políticas governamentais? Burocracias profissionais racionalmente orientadas continuariam sendo o modelo mais eficiente para a gestão de políticas públicas? Qual a escala adquirida por processos de profissionalização de burocracias em governos municipais no Brasil? Analisando municípios brasileiros, é possível associar a adoção de políticas urbanas com a presença de indicadores de mérito e carreiras profissionais no serviço público destas administrações?

A primeira parte do artigo procura desenvolver uma discussão com a literatura, tendo por ponto de partida uma revisão de trabalhos sobre capacidades estatais. Na sequência, procurou-se fixar os parâmetros para um recorte analítico de diferentes modelos de burocracias públicas, finalizando com a relação entre burocracia governamental e capacidade estatal. Na segunda parte, passou-se à análise dos dados disponibilizados pela base MUNIC/IBGE sobre municípios brasileiros. Foram sistematizadas informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta dos 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se identificar a escala de sua participação no serviço público municipal e a medida em que maior proporção de funcionários recrutados por concurso, com estabilidade no cargo e escolaridade superior pode ser associada à maior frequência na implementação de uma agenda de legislação e policies urbanas.

 

Leia o artigo de André Marenco na integra, em https://dx.doi.org/10.1590/001152582017141

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